O Hospital Semper e o Plano de Saúde Amil Assistência Médica foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por negar atendimento médico a uma cliente. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Nicolau Lupianhes Neto.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA foi condenada a indenizar três usuários do aplicativo WhatsApp, após o primeiro deles ter sua conta clonada. Além dos danos morais, duas das vítimas também farão juz ao recebimento de indenização por danos materiais. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

Um homem que agrediu um cachorro da raça poodle, sem motivos, causando-lhe a morte, foi condenado a pagar R$ 7 mil, a título de danos morais, à dona do animal. A decisão é da juíza Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, unidade Barreiro.

O Banco do Brasil S/A terá que pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a uma estudante que não conseguiu fazer a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) por problemas no pagamento da inscrição, que não foi compensada. Segundo a cliente, ela agendou o pagamento da taxa de inscrição do exame nacional pelo aplicativo do banco, mas a operação não foi efetuada e ela perdeu a oportunidade de realizar a prova.

Segunda Turma do STJ majora indenização a mãe de adolescente que morreu em centro socioeducativo no Acre

A 8ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a MRV Engenharia a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma mulher que adquiriu imóvel com entrega prevista para dezembro de 2011, mas só o recebeu no final de março de 2014. O imóvel, um apartamento localizado na Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Cabeceiras, em Nova Lima, foi adquirido em março de 2009.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Januária que condenou o banco Panamericano S.A. a indenizar uma aposentada em R$ 10 mil por danos morais e a restituir todo o dinheiro retirado da conta dela indevidamente.

Um homem que teve o celular furtado durante evento musical realizado pela produtora de eventos Villa Mix – Villa Entretenimento LTDA teve os pedidos de reparação material e indenização por danos morais julgados improcedentes. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF.

Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de danos morais a vizinha pela deterioração no imóvel dela causada por uma infiltração. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte.

A empresa Bigvans Comércio de Veículos LTDA foi condenada a pagar a empresa Locvan Locadora e Transportes de Passageiros – EIRELI – ME indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.413,00 (três mil quatrocentos reais e treze centavos), tendo em vista a venda de automóvel com vício oculto. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.