A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para pagamento de indenização no valor de R$ 115 mil, para o dono do prédio onde funcionava uma agência que foi assaltada com uso de explosivos.

No julgamento do REsp 1.709.926, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que estabeleceu indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 400 mil para os pais de um jovem que morreu quando seu carro, trafegando por avenida que estava em obras, colidiu com um bloco de concreto.

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A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada a pagar R$7.269,86 de indenização pelos danos materiais causados a uma mulher que teve a residência danificada por causa de um vazamento de água da rede da companhia, além de R$3 mil a título de danos morais. O vazamento provocou o rompimento de um cano que passava sob o muro dela e em parte de sua casa, acarretando infiltrações diversas. A decisão é do juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão do Juízo da comarca de Patrocínio que negou pedido de indenização por danos morais aos pais de um jovem de 26 anos que foi assassinado por assaltantes dentro do ônibus da Gontijo.

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Eco050 Concessionária de Rodovias a indenizar um condutor que trafegava por uma das rodovias sob responsabilidade da empresa e colidiu com um pedaço de pneu. A concessionária ré terá de pagar R$ 2.968,29, a título de danos materiais, bem como R$ 2 mil pelos danos morais sofridos pelo condutor.

A concessionária de serviço público de transporte não tem responsabilidade civil em caso de assédio sexual cometido por terceiro em suas dependências. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Vespasiano para condenar as empresas VLI Multimodal e Ferrovia Centro Atlântica a pagarem R$50 mil de indenização aos herdeiros de uma mulher que morreu depois de ser atropelada por um vagão de locomotiva. A vítima atravessava a ferrovia para visitar o filho, que à época estava preso no presídio de Vespasiano, quando aconteceu o acidente.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença do juízo da comarca de Governador Valadares que condenou o Estado de Minas Gerais a pagar R$ 40 mil de danos morais a um casal pelo atraso de 35 horas na entrega do corpo da filha deles para sepultamento.

Uma passageira será indenizada em R$ 10 mil, a título de danos morais, por ter presenciado atos obscenos em um ônibus coletivo no município de Arroio do Silva, em Santa Catarina. A decisão é do juiz Bruno Santos Vilela, da 1ª Vara Cível de Araranguá.