A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou a Unimed Juiz de Fora a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à filha de um usuário do plano de saúde, que teve medicação negada durante tratamento médico.

A Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S/A – teve recurso julgado improcedente pela Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte que manteve indenização no valor de R$19 mil, a título de danos morais e estéticos, a dois rapazes agredidos por homofobia no Festeja BH em 2018.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Pedra Azul que condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a pagar R$ 4 mil a uma cidadã por danos morais devido ao estado impróprio da água fornecida.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Cataguases que denegou pedido indenizatório formulado por família de um nadador profissional que se afogou nas dependências de um clube ao praticar mergulho na modalidade apneia.

Uma cliente do Banco do Brasil S.A. que foi inscrita duas vezes nos cadastros restritivos de crédito por uma dívida que já havia sido quitada terá direito ao valor firmado em acordo com a instituição bancária, além de indenização no valor de R$ 2 mil a título de danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Banco Intermedium terá que indenizar uma idosa analfabeta em R$ 5 mil, a título de danos morais, por descontos em seu benefício decorrentes de um contrato de empréstimo anulado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Município de João Pinheiro a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, a gari que sofreu um acidente de trabalho quando o estribo do caminhão de coleta de lixo no qual ele se apoiava quebrou.

De acordo com os autos, no ano de 2014 o menino transitava nas dependências de um clube na cidade de Montes Claros, onde ocorria uma festa junina, quando teve o olho direito perfurado e precisou ser submetido a cirurgia para implante de lente intraocular, e cirurgia de vitrectomia – preenchimento do interior do globo ocular com um fluido.

A Fundação São Francisco Xavier foi condenada a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 50 mil, a título de danos estéticos, a uma mulher que contraiu infecção hospitalar após o parto e ficou internada 35 dias na UTI. A instituição também foi condenada a pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo até a data em que durar a incapacidade da vítima para o trabalho. Também deverão ser custeados os tratamentos e cirurgias necessárias. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou o Condomínio responsável pelo Shopping Vale do Aço, em Ipatinga, a indenizar adolescente que sofreu um assalto dentro do estacionamento do shopping.