Uma companhia aérea terá que indenizar passageira com doença celíaca em R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo não fornecimento de alimentação especial. A decisão é da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por unanimidade, manteve a condenação da ré.

Uma instituição financeira foi condenada a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor total de R$ 47.972. A decisão é da 35ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

Homem que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas é condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, valor que será revertido especificamente para programas de combate ao racismo indicados pela Fundação dos Palmares. A decisão é da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos.

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeiro grau e condenou escola a indenizar um aluno e sua mãe em R$ 10 mil, por danos morais, devido à conduta inadequada de professora que constrangeu o estudante em sala de aula e questionava a educação dada pela mãe.

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de um adolescente que compartilhou pelo aplicativo Whatsapp fotos íntimas da ex-namorada. A vítima receberá R$ 15 mil a título de danos morais.

Um morador de Ribeirão Preto (SP) cuja residência sofre enchentes constantes devido à negligência na manutenção das redes coletoras de águas pluviais será indenizado em R$ 72.613,31, por danos materiais decorrentes da desvalorização do preço do imóvel devido às inundações, e ainda R$ 30 mil, a título de danos morais. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que julgou procedente pedido de indenização feito por servidora obrigada a adiar aposentaria em razão da demora na expedição da certidão de tempo de serviço.

A 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita condenou uma casa de shows a pagar R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma transexual que foi impedida de entrar no estabelecimento.

Uma rede de supermercados terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença condenatória. O órgão colegiado entendeu que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente pedido de indenização no valor de R$ 11.202.601,16 feito por concessionária de transporte público que alega que foi prejudicada por reajustes inferiores e fora do prazo devido nas tarifas em Atibaia.