Uma rede de supermercados terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença condenatória. O órgão colegiado entendeu que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente pedido de indenização no valor de R$ 11.202.601,16 feito por concessionária de transporte público que alega que foi prejudicada por reajustes inferiores e fora do prazo devido nas tarifas em Atibaia.

Uma cliente do Banco do Brasil S.A. que foi inscrita duas vezes nos cadastros restritivos de crédito por uma dívida que já havia sido quitada terá direito ao valor firmado em acordo com a instituição bancária, além de indenização no valor de R$ 2 mil a título de danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Banco Intermedium terá que indenizar uma idosa analfabeta em R$ 5 mil, a título de danos morais, por descontos em seu benefício decorrentes de um contrato de empréstimo anulado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Município de João Pinheiro a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, a gari que sofreu um acidente de trabalho quando o estribo do caminhão de coleta de lixo no qual ele se apoiava quebrou.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou companhia ferroviária a pagar R$ 99, 9 mil, a título de danos materiais, e R$ 7,5 mil, a título de danos morais, à moradora que teve sua casa parcialmente destruída por deslizamento de terra causado pela falta de manutenção de parte da linha férrea que passa pela cidade de Mairinque.

De acordo com os autos, no ano de 2014 o menino transitava nas dependências de um clube na cidade de Montes Claros, onde ocorria uma festa junina, quando teve o olho direito perfurado e precisou ser submetido a cirurgia para implante de lente intraocular, e cirurgia de vitrectomia – preenchimento do interior do globo ocular com um fluido.

No julgamento da Apelação de nº 1045055-04.2017.8.26.0602, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou, por unanimidade, decisão em primeira instância que acatava pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, contra irmão da parte autora, que proferiu afirmações ofensivas via aplicativo Whatsapp.

A Fundação São Francisco Xavier foi condenada a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 50 mil, a título de danos estéticos, a uma mulher que contraiu infecção hospitalar após o parto e ficou internada 35 dias na UTI. A instituição também foi condenada a pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo até a data em que durar a incapacidade da vítima para o trabalho. Também deverão ser custeados os tratamentos e cirurgias necessárias. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Folha da Manhã, responsável pela Folha de São Paulo, em ação indenizatória ajuizada pelo desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A ação foi ajuizada após a publicação de uma matéria na Folha em que ele é acusado de ter recebido R$ 80 mil para dar decisão favorável a determinada parte.