Uma consumidora de Taguatinga – cidade piloto do Distrito Federal – que encontrou uma lesma viva dentro da comida pedida via aplicativo Ifood será indenizada em R$ 2 mil, a título de danos morais, pelo restaurante e pela empresa de entrega, de forma solidária. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Laboratório farmacêutico é condenado a pagar 500 mil reais por danos causados a um estudante medicado com dipirona sódica que teve reação alérgica conhecida como Síndrome de Steve-Johnson. A decisão foi mantida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

No julgamento de um recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela ocorrência de danos morais em virtude do longo atraso na entrega do imóvel (mais de doze meses após o período de tolerância) adquirido por família de baixa renda no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da Construtora Tenda a pagar R$10 mil a título de danos morais, além de reembolsar o valor do aluguel, a um consumidor que recebeu o apartamento adquirido com mais de dois anos de atraso.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus a indenizar em R$5 mil, a título de danos morais, uma menor e sua tia em razão de constrangimentos causados por um de seus motoristas. Os fatos ocorreram em Fortaleza e a criança, que contava com oito anos de idade à época, tem deficiência múltipla.

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização a aluno que foi repreendido em sala de aula pela professora e teve sua régua quebrada. O órgão colegiado entendeu que a situação não ultrapassou a esfera dos meros dissabores do cotidiano.

Para a Terceira Turma do STJ, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de reparação de danos em caso de perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo .

Um consumidor que encontrou uma carteira de cigarros dentro de uma garrafa de cerveja será indenizado em R$10 mil. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma empresa a reparar integralmente os danos ambientais causados, no prazo de seis meses. A empresa, cuja atividade consiste em salgar e secar pele de bovinos, realizava despejos de cloreto de sódio na Lagoa da Reta, localizada na cidade de Nanuque/MG.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou as empresas do Grupo Jequiti a indenizar a Natura Cosméticos S.A. por violação do trade dress (conjunto-imagem) de alguns de seus produtos, como os da linha Erva Doce.