Dilma Roussef será indenizada pelo uso indevido de sua imagem

A Estratégia Concursos Ltda. foi condenada a indenizar Dilma Rousseff, em R$ 60 mil, a título de danos morais e danos à imagem, pelo uso indevido da imagem da ex-presidenta da República em uma campanha publicitária no site que associava uma foto dela ao texto “Como deixar de ser burro”. A decisão é da juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Gislene Rodrigues Mansur.

Na inicial da ação indenizatória, a ex-presidenta pediu a condenação da empresa em R$ 150 mil por dano moral, R$ 150 mil por dano à sua imagem, além do dever de se retratar em todos os meios onde a propaganda foi veiculada.

Em sua defesa, o Estratégia alegou que a campanha tinha o objetivo de atrair o público para um debate sobre a educação no Brasil produzindo humor, e não de ofender alguém. Argumentaram ainda que o uso da imagem de Dilma Rousseff não diz respeito à sua vida pessoal, e que o fato de se tratar de uma figura pública dispensaria a necessidade de autorização para o uso de sua imagem.

Ao decidir pela condenação, a magistrada asseverou que a liberdade de expressão e a livre manifestação são direitos fundamentais, mas não estão isentas de punições quando usadas de forma abusiva. “O humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes”, porém, no caso da campanha em questão, o objetivo teria sido unicamente o de ridicularizar a pessoa, asseverou a juíza.

O “uso da imagem de outrem, mesmo sendo considerada figura pública, depende da autorização do seu titular ou de quem possa agir em seu nome principalmente quando veiculada.” Logo, quando feita sem consentimento, configura conduta ilegal que deve ser condenada, concluiu a julgadora.

Com relação ao quantum indenizatório, a juíza entendeu que o valor de R$ 60 mil é suficiente para compensar a vítima pelos danos causados.

Fonte: TJMG