Um morador de Ribeirão Preto (SP) cuja residência sofre enchentes constantes devido à negligência na manutenção das redes coletoras de águas pluviais será indenizado em R$ 72.613,31, por danos materiais decorrentes da desvalorização do preço do imóvel devido às inundações, e ainda R$ 30 mil, a título de danos morais. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.

A Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S/A terá que arcar com danos materiais e morais junto a uma família que ficou sem fornecimento de energia elétrica durante as festividades natalinas. A falta de energia estragou alimentos e aparelhos elétricos na residência que está situada na zona rural de Muriaé.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara Cível de Palhoça que julgou procedente ação indenizatória ajuizada por consumidor que comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas não conseguiu chegar ao destino devido ao mau tempo e, posteriormente, pelo cancelamento do voo. O consumidor vai receber R$ 412,58 pelo dano material e mais R$ 15 mil pelo moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora.

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que julgou procedente pedido de indenização feito por servidora obrigada a adiar aposentaria em razão da demora na expedição da certidão de tempo de serviço.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Cataguases que denegou pedido indenizatório formulado por família de um nadador profissional que se afogou nas dependências de um clube ao praticar mergulho na modalidade apneia.

O Banco Intermedium terá que indenizar uma idosa analfabeta em R$ 5 mil, a título de danos morais, por descontos em seu benefício decorrentes de um contrato de empréstimo anulado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou companhia ferroviária a pagar R$ 99, 9 mil, a título de danos materiais, e R$ 7,5 mil, a título de danos morais, à moradora que teve sua casa parcialmente destruída por deslizamento de terra causado pela falta de manutenção de parte da linha férrea que passa pela cidade de Mairinque.

Uma empresa de entregas de comida por aplicativo e um restaurante foram condenados a indenizar condomínio por furto ocorrido em suas dependências. O valor da indenização foi fixado em R$ 1,7 mil por danos materiais. A decisão é da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma usuária que sofreu uma “queda brusca” na Estação Arniqueiras, além de ressarci-la em R$ 256,70 referente aos gastos com exames e atendimento médico. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou o Condomínio responsável pelo Shopping Vale do Aço, em Ipatinga, a indenizar adolescente que sofreu um assalto dentro do estacionamento do shopping.