A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá que condenou a Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. a pagar R$799 de indenização por danos materiais, além deR$5 mil a título de indenização por danos morais, a uma consumidora cujo celular explodiu dentro da bolsa.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especais do DF manteve sentença do 5º Juizado Cível de Brasília que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar dois passageiros que não concluíram a viagem por conta de atraso no primeiro voo. Para o colegiado, a impossibilidade de chegar ao local de destino supera o mero aborrecimento.

O juiz Edson Geraldo Ladeira, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora, condenou a proprietária de um brechó a pagar R$1,5 mil de indenização por danos morais a uma cliente por chamá-la de ladra e acusá-la, sem provas, de ter furtado uma quantia em dinheiro, não revelada, dentro de seu estabelecimento comercial.

As empresas telefônicas TIM e Claro foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$10,4 mil a uma advogada que teve o número de seu telefone celular transferido de operadora sem seu consentimento. A TIM também foi condenada a reestabelecer, no prazo de 30 dias, o mesmo plano e o número de celular para a cliente. A decisão é do juiz Luís Eusébio Camuci, da 5ª Vara Cível de Uberlândia.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da comarca de Belo Horizonte para condenar o banco Itaú Unibanco S.A. a indenizar em mais de R$ 17 mil por danos materiais e morais uma cliente idosa que foi vítima do golpe conhecido como “chupa-cabra”. Ao fazer um saque em caixa eletrônico, a aposentada teve seu cartão retido na máquina e recebeu de volta o cartão de outra pessoa.

No julgamento do Resp 1.790.009, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de proteçã​o ao crédito, a uma mulher que já tinha inscrição anterior, a qual era questionada judicialmente.

No julgamento do REsp 1661913, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenar uma loja de veículos a indenizar por danos mateirias um cliente que, seis dias após ter comprado um caminhão usado, envolveu-se em acidente causado pela quebra da barra de direção.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma de suas clientes, aposentada. A mulher alegou que durante alguns meses, ao receber seu benefício previdenciário, valores referentes a um empréstimo não autorizado foram descontados, caracterizando cobrança indevida.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze, em decisão monocrática, majorou para R$ 50 ​mil o valor da indenização estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de uma mulher que teve parte do dedo decepada pela porta da varanda da suíte em um navio turístico em que ela fazia uma viagem com sua família.

No julgamento do Resp 1568938, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).