A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) majorou de de R$ 3 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga pela empresa Telefônica Brasil S.A. a uma consumidora que teve seu nome incluído indevidamente em cadastros de proteção ao crédito.

O restaurante São Bento Ltda., em Belo Horizonte, conhecido como Raja Grill, deverá pagar indenização no valor de R$ 2.500,00 a um cliente que encontrou uma larva na comida. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que modificou sentença que julgou o pedido improcedente.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves que negou pedido de indenização por dano moral de uma mulher contra o Hospital Municipal São Judas Tadeu, que submeteu a paciente, em trabalho de parto, à realização de exame para diagnóstico de aids e a tratamento preventivo com medicação anti-HIV.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão do Juízo da comarca de Patrocínio que negou pedido de indenização por danos morais aos pais de um jovem de 26 anos que foi assassinado por assaltantes dentro do ônibus da Gontijo.

Um médico foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e R$ 3.669 por danos materiais. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou a sentença proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

Um médico foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 3.669 por danos materiais a uma paciente que foi submetida à cirurgia para melhorar aparência do abdômen. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou a sentença proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve em parte sentença da Vara Única da Comarca de Muzambinho que condenou a Irmandade Santa Casa Misericórdia a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais a um paciente que deu entrada no hospital com quadro convulsivo, mas foi tratado com deslocamento de clavícula.

A juíza da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Patrícia dos Santos Firmo, condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$28.650 por danos materiais à empresa Your Paper Produção e Criações em Papel, além de ter que se retratar publicamente, em razão de violação de direito autoral. A ré também deve cessar a venda das obras, sob pena de multa diária de R$500, limitada a R$5 mil.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá que condenou a Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. a pagar R$799 de indenização por danos materiais, além deR$5 mil a título de indenização por danos morais, a uma consumidora cujo celular explodiu dentro da bolsa.

O juiz da 2ª Vara Cível de Paracatu, Fernando Lino dos Reis, determinou a suspensão da captação de água em uma barragem artificial feita por dois proprietários de um imóvel rural de Paracatu, extrapolando os limites da outorga do órgão competente, que causou danos ambientais e afetou o ecossistema ribeirinho. A decisão ainda estabeleceu que eles não poderão realizar barramentos no Córrego da Conceição sem a licença ambiental, sob pena de multa de R$ 1 milhão.