A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Governador Valadares que condenou a empresa de transportes intermunicipal Gontijo a indenizar uma mãe e suas duas filhas menores de idade em R$ 16 mil – R$ 8 mil para a mãe e R$ 4 mil para cada uma das duas filhas -, por deixar de socorrê-las.

Homem terá de pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, ao seu cunhado após ter proferido injúrias raciais direcionadas a ele em local público. A sentença é do juiz Bruno Junqueira Pereira, da 2ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para condenar um posto de gasolina a indenizar em R$ 80 mil, a título de danos morais, um cliente que sofreu agressões e teve seu corpo queimado enquanto estava nas dependências do estabelecimento.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, uma cliente que teve sua bagagem extraviada e danificada.

“O anunciante é responsável pelo conteúdo da publicidade veiculada”. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou sentença que condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a indenizar um telespectador que se envolveu em um esquema de pirâmide financeira, depois de assistir a um anúncio no canal da emissora.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeiro grau que condenou a Casa de Saúde Santa Marta S.A., localizada na comarca de Uberlândia, e um cirurgião a indenizarem em R$ 100 mil, a título de danos morais e estéticos, uma mulher que passou por uma cirurgia de retirada parcial de mama que foi considerada desnecessária.

Um bar localizado no Bairro Santo André, na capital mineira, foi condenado a indenizar uma vizinha em R$ 6 mil pela produção de ruído acima do previsto em lei e por “evidente perturbação do sossego alheio”. A decisão é do juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antonio Melo.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade, manteve acórdão da Comarca de Divinópolis que julgou improcedente ação indenizatória ajuizada por um vereador contra um blogueiro que divulgou conteúdo em que terceiros criticavam a sua conduta. O órgão colegiado entendeu que o profissional não ofendeu a honra do político.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve acórdão da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que condenou a Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações (UNINCOR) a indenizar uma estudante do nono período de medicina em R$ 24 mil, a título de danos morais, além de ressarcir R$ 14 mil em mensalidades em razão do fechamento do curso.

A empresa de transportes Gontijo foi condenada a indenizar um idoso e um portador de necessidades especiais por ter negado a eles o direito de obter passagens gratuitamente ou com desconto. Além de reembolsar as passagens no valor de R$ 313,80, a empresa terá de pagar R$ 5 mil aos autores, a título de indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leopoldo Mameluque, da 3ª Vara Cível de Montes Claros.