Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um chef de cozinha pelo uso indevido do seu nome em uma campanha publicitária veiculada em rede social. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do autor para reformar sentença da 29ª Vara Cível doo Foro Central da Comarca de São Paulo.

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a pagar R$ 40 mil de indenização, por danos morais, a um homem que, após ter seus documentos furtados, teve nome incluído na sociedade, com falsificação de sua assinatura no contrato social.

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por unanimidade, manteve sentença da capital paulista que condenou duas pessoas por agressão física e violação à reputação de terceiro. O valor da reparação pelos danos morais sofridos foi fixado em R$ 10 mil, R$ 5 mil para cada uma das violações.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Município de Peruíbe a pagar R$ 35 mil de indenização a uma paciente que teve sua perna amputada devido a falhas no atendimento médico. A mulher tem diabetes e fazia acompanhamento regular junto ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) do município de Peruíbe.

Um shopping center e uma empresa cinematográfica foram condenadas a indenizar, por danos morais, transexual que foi impedido de entrar numa sala de cinema em razão de divergência de gênero com o documento de identificação. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. A decisão é do juiz Antônio Roberto Andolfatto de Souza, da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto.

A jornalista e hoje deputada federal Joice Hasselmann e a editora que publicou seu livro sobre a Operação Lava Jato terão de indenizar por danos morais empresário apresentado como suposto delator. Em votação unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para R$ 30 mil o valor que havia sido fixado em primeiro grau.

Uma empresa de cruzeiros terá de indenizar em R$ 15 mil passageiro que contraiu sarampo durante viagem. A sentença condenatória foi confirmada pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou improcedente recurso da empresa.

Um bar e restaurante localizado na cidade de Guarulhos foi condenado a pagar R$ 25 mil, a título de danos morais, a um jovem que foi vítima de xingamentos de teor homofóbico que teriam sido proferidos pelos seguranças do estabelecimento. A decisão é do juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.

Um colecionador de armas teve seu pedido de indenização por dano moral negado pela Justiça de São Paulo. O autor sustentava que o réu, que é jornalista e comentarista do “Jornal da Cultura”, em uma edição do telejornal, teria se referido aos CACs (Colecionador, Atirador e Caçador) como “traficantes de armas”, o que teria ferido a sua moral e de toda a categoria.

Por unanimidade, os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) mantiveram sentença que condenou um homem a excluir as fotos da ex-mulher de suas redes sociais, postadas no período em que eles eram casados. O homem ainda está sujeito a multa no valor de R$ 1 mil a cada nova foto inserida contendo a imagem da ex-mulher, com quem tem uma filha menor de idade.