Uma passageira será indenizada em R$ 10 mil, a título de danos morais, por ter presenciado atos obscenos em um ônibus coletivo no município de Arroio do Silva, em Santa Catarina. A decisão é do juiz Bruno Santos Vilela, da 1ª Vara Cível de Araranguá.

A Decolar.com e a companhia aérea Emirates foram condenadas, de forma solidária, a pagar R$ 6 mil de indenização a uma passageira que teve o voo de volta para o Brasil cancelado. O entendimento foi o de que as empresas falharam na prestação do serviço, uma vez que deixaram a consumidora sem assistência em um país estrangeiro durante a crise mundial sanitária provocada pela Covid-19. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a IFood a pagar R$ 2.000,00 de indenização por danos morais a um consumidor ante a prestação de serviço defeituoso, além de ter que restituir a quantia paga pelo alimento contaminado, no valor de R$ 49,00.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeiro grau que condenou a Casa de Saúde Santa Marta S.A., localizada na comarca de Uberlândia, e um cirurgião a indenizarem em R$ 100 mil, a título de danos morais e estéticos, uma mulher que passou por uma cirurgia de retirada parcial de mama que foi considerada desnecessária.

Um bar localizado no Bairro Santo André, na capital mineira, foi condenado a indenizar uma vizinha em R$ 6 mil pela produção de ruído acima do previsto em lei e por “evidente perturbação do sossego alheio”. A decisão é do juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antonio Melo.

A União Brasileira de Educação Católica terá de pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de compensação por danos morais, a um indivíduo que ajuizou ação indenizatória por estar recebendo mensagens e ligações de cobrança desde dezembro de 2019, a respeito de uma dívida de terceiro, desconhecido por ele. A ré ainda terá de se abster de realizar novas cobranças ao autor, em especial por ligação e SMS, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada episódio. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade, manteve acórdão da Comarca de Divinópolis que julgou improcedente ação indenizatória ajuizada por um vereador contra um blogueiro que divulgou conteúdo em que terceiros criticavam a sua conduta. O órgão colegiado entendeu que o profissional não ofendeu a honra do político.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve acórdão da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que condenou a Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações (UNINCOR) a indenizar uma estudante do nono período de medicina em R$ 24 mil, a título de danos morais, além de ressarcir R$ 14 mil em mensalidades em razão do fechamento do curso.

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por um usuário que esqueceu o aparelho celular em um dos carros credenciados pela Uber do Brasil Tecnologia.

A Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, teve recurso especial julgado improcedente pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá de pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou um título de capitalização e, ao raspar o local de premiação instantânea, encontrou três frases idênticas que afirmavam ser ele ganhador de um prêmio de R$ 5 mil por mês, durante um ano.