No julgamento do REsp 1.463.777, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que isentou o Itaú Unibanco S.A. de indenizar, por danos morais, uma empresa que foi vítima de fraude praticada pela irmã de duas sócias.

O prefeito da cidade de Passos/MG teve pedido de indenização contra um jornalista da Folha da Manhã – responsável pela coluna semanal “Roda Viva” – que fez críticas à administração municipal em um editorial, negado. A Justiça entendeu que a matéria não atingiu a honra do prefeito. A decisão, proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a de primeira instância.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da comarca de Belo Horizonte para condenar o banco Itaú Unibanco S.A. a indenizar em mais de R$ 17 mil por danos materiais e morais uma cliente idosa que foi vítima do golpe conhecido como “chupa-cabra”. Ao fazer um saque em caixa eletrônico, a aposentada teve seu cartão retido na máquina e recebeu de volta o cartão de outra pessoa.

No julgamento do Resp 1.790.009, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de proteçã​o ao crédito, a uma mulher que já tinha inscrição anterior, a qual era questionada judicialmente.

No julgamento do REsp 1661913, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenar uma loja de veículos a indenizar por danos mateirias um cliente que, seis dias após ter comprado um caminhão usado, envolveu-se em acidente causado pela quebra da barra de direção.

A TVSBT – CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. foi condenada a pagar R$ 20 mil ao cantor de funk MC Leozinho, a título de danos materiais, pela utilização não autorizada da frase “Se ela dança, eu danço” – trecho da música “Ela só pensa em beijar” – como nome de um de seus programas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda manteve a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em razão do uso da obra como fundo musical da atração.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, apesar de reconhecer a violação de direitos autorais na utilização de músicas e conteúdos audiovisuais por uma academia de ginástica, considerou que a tutela inibitória seria “demasiadamente gravosa” e, por isso, substituiu a medida pela indenização de perdas e danos.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve decisão da Comarca de Lagoa Santa que condenou o proprietário de um cão a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal que foi insultado após resgatar o animal que estava perdido. O dono do animal acusou os dois de roubo e publicou ofensas contra eles em postagens no Facebook. O casal também vai receber R$ 1 mil oferecidos para quem encontrasse o cachorro.

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um chef de cozinha pelo uso indevido do seu nome em uma campanha publicitária veiculada em rede social. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do autor para reformar sentença da 29ª Vara Cível doo Foro Central da Comarca de São Paulo.

A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, reformou sentença de primeiro grau que condenou uma empresa catarinense a indenizar um clube de futebol do Rio Grande do Sul. Para o órgão colegiado, o clube comprovou seu direito de propriedade e o registro da sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), mas não conseguiu provar nos autos que a loja vendia produtos falsificados.