A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Cemitério da Consolação terão de pagar indenização no valor de R$ 8 mil, a título de danos morais, a uma mulher que foi impedida de acompanhar o enterro de seu filho. Os fatos ocorreram em 2018. A decisão é da Turma Recursal da Capital, Betim e Contagem.

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou em parte acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou a proprietária e o motorista de um caminhão a indenizar os danos morais, estéticos e materiais sofridos pela vítima de um acidente de trânsito, a qual havia obtido as mesmas indenizações em ação trabalhista contra sua empregadora.

Um bar e restaurante localizado na cidade de Guarulhos foi condenado a pagar R$ 25 mil, a título de danos morais, a um jovem que foi vítima de xingamentos de teor homofóbico que teriam sido proferidos pelos seguranças do estabelecimento. A decisão é do juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou a companhia de teatro Associação Cultural Mimulus a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, a uma escritora por ter usado um texto dela no material de divulgação de uma peça, sem informar a autoria.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte sentença da Comarca de Betim para estabelecer em R$ 30 mil indenização por danos morais, a ser paga pelo Estado de Minas Gerais a uma criança, cujo pai foi vítima de homicídio quando estava sob a custódia do Estado no Centro de Internação Provisória para menores em Contagem.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, ao analisar ação por extravio de bagagem em voo internacional, confirmou a fixação de danos morais de R$ 8 mil para cada passageiro e danos materiais conforme as notas fiscais dos gastos realizados pelos requerentes enquanto estiveram sem as malas, nos limites da Convenção de Montreal – inserida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 5.910/2006.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou o banco Santander Brasil S.A. a indenizar um homem em R$ 9.540 por danos morais e declarar inexistente um débito no valor de R$ 112.908,37.

Segundo consta nos autos, a vítima teve uma dívida de R$ 100 mil gerada em seu nome pela ação de um estelionatário, que usou seus documentos para contratar um empréstimo.

Um colecionador de armas teve seu pedido de indenização por dano moral negado pela Justiça de São Paulo. O autor sustentava que o réu, que é jornalista e comentarista do “Jornal da Cultura”, em uma edição do telejornal, teria se referido aos CACs (Colecionador, Atirador e Caçador) como “traficantes de armas”, o que teria ferido a sua moral e de toda a categoria.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação do Departamento Estadual de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) ao pagamento de R$14.413,08, a título de indenização por desapropriação, a um fazendeiro que teve sua propriedade invadida por uma rodovia estadual. A estrada teria sido construída sem aviso prévio.

O Distrito Federal foi condenado a restituir um paciente idoso do Sistema Único de Saúde – SUS no valor de R$ 4.961,02, relativo à cirurgia oftalmológica realizada em unidade hospitalar da rede privada de saúde. O autor da ação esperou cinco anos para fazer o procedimento de urgência em hospital público, sem êxito. A decisão é do juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.