Um supermercado foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais uma mulher negra que foi vítima de abordagem vexatória por segurança do estabelecimento. A decisão é do juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga (SP).

Uma empresa de telefonia, hoje em recuperação judicial, foi condenada a indenizar uma motociclista que sofreu um acidente após colidir com um fio telefônico que estava atravessado na via. O fato ocorreu em Balneário Camboriú em agosto de 2011. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especais do DF manteve sentença do 5º Juizado Cível de Brasília que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar dois passageiros que não concluíram a viagem por conta de atraso no primeiro voo. Para o colegiado, a impossibilidade de chegar ao local de destino supera o mero aborrecimento.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá que condenou homem que agrediu física e verbalmente a namorada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

A empresa JBS S.A. terá de pagar R$300 mil de indenização por danos morais à esposa e aos filhos de um motorista carreteiro que morreu em decorrência de acidente rodoviário. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que eventual erro humano do empregado está inserido no risco assumido pela empresa.

O juiz Edson Geraldo Ladeira, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora, condenou a proprietária de um brechó a pagar R$1,5 mil de indenização por danos morais a uma cliente por chamá-la de ladra e acusá-la, sem provas, de ter furtado uma quantia em dinheiro, não revelada, dentro de seu estabelecimento comercial.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, deu provimento ao recurso de um vendedor e julgou improcedente o pedido de comprador, que pretendia ser ressarcido pelos prejuízos causados por golpista, que teria feito anúncio falso de veículo em site de venda.

As empresas telefônicas TIM e Claro foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$10,4 mil a uma advogada que teve o número de seu telefone celular transferido de operadora sem seu consentimento. A TIM também foi condenada a reestabelecer, no prazo de 30 dias, o mesmo plano e o número de celular para a cliente. A decisão é do juiz Luís Eusébio Camuci, da 5ª Vara Cível de Uberlândia.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Vespasiano para condenar as empresas VLI Multimodal e Ferrovia Centro Atlântica a pagarem R$50 mil de indenização aos herdeiros de uma mulher que morreu depois de ser atropelada por um vagão de locomotiva. A vítima atravessava a ferrovia para visitar o filho, que à época estava preso no presídio de Vespasiano, quando aconteceu o acidente.

No julgamento do REsp 1.463.777, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que isentou o Itaú Unibanco S.A. de indenizar, por danos morais, uma empresa que foi vítima de fraude praticada pela irmã de duas sócias.