A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) terá que pagar R$ 152 mil por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais a dois casais que dividiam a posse de uma casa na cidade de Vespasiano, após um vazamento na rede de esgoto colocar em risco a estrutura do imóvel. A decisão é do juiz auxiliar especial Gustavo Câmara Corte Real, em cooperação na 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano.

A funerária Pax Negócios e Participações terá que pagar R$ 30 mil a três irmãos, a título de danos morais, por ter comercializado, sem autorização, o jazigo onde seu pai estava sepultado. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença da Comarca de Poços de Caldas para majorar a indenização.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma mulher que teve suas fotos íntimas divulgadas sem autorização em rede social pelo ex-companheiro, em um caso típico de pornografia de vingança. Os fatos ocorreram em 2013 – antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) –, tendo o órgão colegiado aplicado jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade de provedores por conteúdo gerado por terceiro.

A Estratégia Concursos Ltda. foi condenada a indenizar Dilma Rousseff, em R$ 60 mil, a título de danos morais e danos à imagem, pelo uso indevido da imagem da ex-presidenta da República em uma campanha publicitária no site que associava uma foto dela ao texto “Como deixar de ser burro”. A decisão é da juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Gislene Rodrigues Mansur.

Uma criança de 2 anos de idade que sofreu agressão física e verbal de um adulto no espaço de recreação de uma rede de fast food será indeniza em R$10 mil, por danos morais. O homem teria sacudido o menino pelo braço e o advertido, de forma brusca, por importunar e empurrar suas filhas. A decisão que reformou em parte a decisão de 1º grau é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Médico e hospital de Florianópolis são condenados a indenizar uma paciente que ficou paraplégica. Ela desenvolveu mielite actínica durante radioterapia para o tratamento de um câncer, mas não foi informada previamente sobre a possibilidade de contrair tal enfermidade. Foi fixada indenização por dano moral no valor de R$ 500 mil, além de pensão no valor de um salário mínimo. A decisão é do magistrado Romano José Enzweiler, da 1ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Itaúna que negou pedido de danos morais feito pela Formicred Coop Economia Cred Mutuo Comerciantes Formiga MG no julgamento de apelação cível interposta pela empresa. Segundo ela, um dos seus clientes espalhava cartazes criticando sua forma de trabalho o que teria lhe causado prejuízos com a perda de inúmeros associados.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 20 mil, por danos morais, por ter feito cobranças indevidas e inserido os dados do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep) a pagar uma indenização de R$10 mil, a título de danos morais, a um paciente que teve complicações em seu ombro devido a demora para marcação de uma cirurgia.

Um templo religioso que manteve suas atividades sem o devido tratamento acústico deverá indenizar um casal de moradores de Florianópolis/SC em R$ 7,6 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de danos morais, por conta dos ruídos excessivos que perturbaram o sossego dos autores. A decisão é do juiz Danilo Silva Bittar, da 1ª Vara Cível da Capital.