A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Januária que condenou o banco Panamericano S.A. a indenizar uma aposentada em R$ 10 mil por danos morais e a restituir todo o dinheiro retirado da conta dela indevidamente.

Um homem que teve o celular furtado durante evento musical realizado pela produtora de eventos Villa Mix – Villa Entretenimento LTDA teve os pedidos de reparação material e indenização por danos morais julgados improcedentes. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF.

Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de danos morais a vizinha pela deterioração no imóvel dela causada por uma infiltração. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte.

A 3ª Vara Cível de Florianópolis condenou uma empresa de transporte rodoviário a indenizar um passageiro com deficiência em R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão de transtornos causados numa viagem entre Maringá (PR) e Florianópolis. Sobre o valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos.

O aplicativo de transporte de passageiro deve indenizar por danos morais motorista credenciado vítima de assalto. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar o recurso de um motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.

No julgamento do AREsp 1.569.008, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que fixou em R$ 80 mil o valor de indenização por danos morais a ser paga a uma mulher, doadora de leite, que foi ridicularizada no programa Agora é Tarde, apresentado pelo humorista Danilo Gentili.

No julgamento do REsp 1.602.029, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou um ex-presidente da Fundação Pinhalense de Ensino, localizada no município de Espírito Santo do Pinhal, a pagar quase R$ 16 milhões por danos materiais causados à instituição. O acórdão do TJSP, entretanto, afastou o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais – decisão também mantida pela colenda corte.

Uma cliente do Itaú Unibanco S.A., vítima de sequestro relâmpago, que foi obrigada pelos assaltantes a realizar saques nos caixas eletrônicos no valor de R$ 24.820, além de fazer um empréstimo de R$ 24.280, deverá ser ressarcida pelo banco no valor integral do golpe, além de receber a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC) – Campus Poços de Caldas a pagar R$20 mil, a título de danos morais, a um universitário com perda total da visão que caiu após entrar em um elevador sem a cabine do equipamento.

A Faculdade JK foi condenada a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais, a uma aluna que espera há quase três anos para receber seu diploma de conclusão de curso superior, além de providenciar a entrega do diploma à autora, no prazo de dez dias. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.