A Faculdade JK foi condenada a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais, a uma aluna que espera há quase três anos para receber seu diploma de conclusão de curso superior, além de providenciar a entrega do diploma à autora, no prazo de dez dias. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

A Latam Airlines Group S.A. terá que indenizar uma garota e sua mãe, por danos morais, em R$ 25 mil para cada uma, além de reembolsar o valor da passagem cobrada. A menina – que à época contava com apenas 7 anos de idade – foi impedida de embarcar em São Paulo para se encontrar com a mãe que a aguardava em Nova York, tendo que pernoitar com uma funcionária da empresa aérea em um hotel .

O município de Poços de Caldas, o Hospital Maternidade e Pronto Socorro Santa Lúcia Ltda. e o médico que realizou o procedimento cirúrgico terão que pagar, solidariamente, a quantia de R$ 30 mil pelos danos morais e R$ 20 mil pelos danos estéticos a uma paciente que teve uma gaze esquecida em seu abdômen, quando se submeteu a uma cirurgia para a retirada do útero. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da primeira instância.

Uma paciente que sofreu lesões em decorrência de tratamento de varizes nas pernas realizada por pessoa sem habilitação médica receberá indenização no valor de R$ 25 mil, a título de danos morais, além de ter restituída a quantia de R$700 – o que corresponde ao valor pago pelo procedimento – pela falsa médica e pela clínica, de forma solidária. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília.

A Casa Bahia Comercial foi condenada a pagar R$ 2 mil, a título de danos morais, a um consumidor que esperou mais de 12 meses para que o estorno de uma compra fosse realizado, além de devolver em dobro os valores pagos pelo autor – o equivalente a R$ 2.059,40. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar uma parturiente e seu esposo em R$ 80 mil, a título de danos morais, por negligência dos profissionais de um estabelecimento hospitalar público que resultou na perda do bebê. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Um homem que contraiu o vírus HIV após receber transfusão sanguínea será indenizado em R$ 80 mil pelo hospital onde foi realizado o procedimento. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parte da sentença da Comarca de Virginópolis.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a pagar a um motorista que foi detido pela Polícia Militar por conta de um erro no emplacamento da motocicleta a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambos por danos morais. A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do município do Rio de Janeiro a pagar indenização aos moradores da Rua Farme de Amoedo pelos transtornos sofridos durante o Carnaval de 2011. O órgão colegiado confirmou decisão individual em que o ministro Francisco Falcão negou provimento ao recurso interposto pelo município

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Uberlândia para condenar a Cemig a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a um motociclista que se chocou com um cabo de alta tensão que estava partido na via e sofreu ferimentos, além de um choque elétrico.