A Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S/A terá que arcar com danos materiais e morais junto a uma família que ficou sem fornecimento de energia elétrica durante as festividades natalinas. A falta de energia estragou alimentos e aparelhos elétricos na residência que está situada na zona rural de Muriaé.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou a Unimed Juiz de Fora a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à filha de um usuário do plano de saúde, que teve medicação negada durante tratamento médico.

A Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S/A – teve recurso julgado improcedente pela Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte que manteve indenização no valor de R$19 mil, a título de danos morais e estéticos, a dois rapazes agredidos por homofobia no Festeja BH em 2018.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara Cível de Palhoça que julgou procedente ação indenizatória ajuizada por consumidor que comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas não conseguiu chegar ao destino devido ao mau tempo e, posteriormente, pelo cancelamento do voo. O consumidor vai receber R$ 412,58 pelo dano material e mais R$ 15 mil pelo moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Pedra Azul que condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a pagar R$ 4 mil a uma cidadã por danos morais devido ao estado impróprio da água fornecida.

Uma rede de supermercados terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença condenatória. O órgão colegiado entendeu que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

Uma cliente do Banco do Brasil S.A. que foi inscrita duas vezes nos cadastros restritivos de crédito por uma dívida que já havia sido quitada terá direito ao valor firmado em acordo com a instituição bancária, além de indenização no valor de R$ 2 mil a título de danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Banco Intermedium terá que indenizar uma idosa analfabeta em R$ 5 mil, a título de danos morais, por descontos em seu benefício decorrentes de um contrato de empréstimo anulado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Uma empresa de entregas de comida por aplicativo e um restaurante foram condenados a indenizar condomínio por furto ocorrido em suas dependências. O valor da indenização foi fixado em R$ 1,7 mil por danos materiais. A decisão é da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma usuária que sofreu uma “queda brusca” na Estação Arniqueiras, além de ressarci-la em R$ 256,70 referente aos gastos com exames e atendimento médico. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.