A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve sentença da 13ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedentes o pedido de indenização da parte autora, pelo animal do réu ter invadido sua casa e atacado seus cães, bem como o pedido de indenização do réu, pelos danos materiais e morais sofridos em razão de o autor ter atirado e matado seu animal de estimação.

A Netshoes, nome fantasia da empresa NS2.com Internet S/A, foi condenada a ressarcir um consumidor que efetuou a compra de um tênis, no site da loja, e o calçado nunca foi entregue, por erro no endereço cadastrado. A empresa terá que restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente corrigidos desde o desembolso, bem como pagar R$ 2 mil, a título de danos morais. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Um templo religioso que manteve suas atividades sem o devido tratamento acústico deverá indenizar um casal de moradores de Florianópolis/SC em R$ 7,6 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de danos morais, por conta dos ruídos excessivos que perturbaram o sossego dos autores. A decisão é do juiz Danilo Silva Bittar, da 1ª Vara Cível da Capital.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA foi condenada a indenizar três usuários do aplicativo WhatsApp, após o primeiro deles ter sua conta clonada. Além dos danos morais, duas das vítimas também farão juz ao recebimento de indenização por danos materiais. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

Um homem que teve o celular furtado durante evento musical realizado pela produtora de eventos Villa Mix – Villa Entretenimento LTDA teve os pedidos de reparação material e indenização por danos morais julgados improcedentes. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF.

A empresa Bigvans Comércio de Veículos LTDA foi condenada a pagar a empresa Locvan Locadora e Transportes de Passageiros – EIRELI – ME indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.413,00 (três mil quatrocentos reais e treze centavos), tendo em vista a venda de automóvel com vício oculto. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

A Faculdade JK foi condenada a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais, a uma aluna que espera há quase três anos para receber seu diploma de conclusão de curso superior, além de providenciar a entrega do diploma à autora, no prazo de dez dias. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

Uma paciente que sofreu lesões em decorrência de tratamento de varizes nas pernas realizada por pessoa sem habilitação médica receberá indenização no valor de R$ 25 mil, a título de danos morais, além de ter restituída a quantia de R$700 – o que corresponde ao valor pago pelo procedimento – pela falsa médica e pela clínica, de forma solidária. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília.

A Casa Bahia Comercial foi condenada a pagar R$ 2 mil, a título de danos morais, a um consumidor que esperou mais de 12 meses para que o estorno de uma compra fosse realizado, além de devolver em dobro os valores pagos pelo autor – o equivalente a R$ 2.059,40. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a pagar a um motorista que foi detido pela Polícia Militar por conta de um erro no emplacamento da motocicleta a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambos por danos morais. A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.