A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Ferrovia Centro Atlântica S. A. a pagar pensão de 2/3 do salário mínimo a uma adolescente que perdeu a mãe em um acidente, até ela completar 25 anos, além de pagar indenização no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais.

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte sentença do juízo da Comarca de Pouso Alegre para condenar a Autopista Fernão Dias S.A. a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, um condutor que foi vítima de acidente envolvendo animal na pista.

A Mineradora Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 8.125.000 (oito milhões, cento e vinte e cinco mil reais), a título de danos morais, a familiares de vítimas do rompimento da barragem de rejeitos no Distrito de Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acidente, que matou 250 pessoas e deixou duas dezenas de desaparecidas, ocorreu em 25 de janeiro deste ano.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Condor Equipamentos Industriais Ltda. e o funcionário Kantilal Ladha Keneth Wadia a indenizar as empresas Lincoln Global Inc., J.W. Harris Co. Inc. e Harris Lincoln em R$ 50 mil, a título de danos morais, além de ter que ressarcir os danos materiais, que serão posteriormente calculados, por entender que houve concorrência desleal após violação de segredo industrial referente à produção de regulador de pressão.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da Construtora Tenda a pagar R$10 mil a título de danos morais, além de reembolsar o valor do aluguel, a um consumidor que recebeu o apartamento adquirido com mais de dois anos de atraso.

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização a aluno que foi repreendido em sala de aula pela professora e teve sua régua quebrada. O órgão colegiado entendeu que a situação não ultrapassou a esfera dos meros dissabores do cotidiano.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma empresa a reparar integralmente os danos ambientais causados, no prazo de seis meses. A empresa, cuja atividade consiste em salgar e secar pele de bovinos, realizava despejos de cloreto de sódio na Lagoa da Reta, localizada na cidade de Nanuque/MG.

Uma seguradora de veículos terá que indenizar por danos materiais e lucros cessantes taxista que ficou quase quatro meses sem poder trabalhar em razão da demora em obter o reembolso do valor do veículo pela seguradora.

A inocência ficou comprovada em 2012 quando a vítima reconheceu o verdadeiro estuprador. A decisão é do juiz Rogério Santos Araújo Abreu da 5ª Vara da Fazenda Estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um pai a indenizar os filhos em R$120 mil, a título de danos morais, por abandono afetivo.