A Estratégia Concursos Ltda. foi condenada a indenizar Dilma Rousseff, em R$ 60 mil, a título de danos morais e danos à imagem, pelo uso indevido da imagem da ex-presidenta da República em uma campanha publicitária no site que associava uma foto dela ao texto “Como deixar de ser burro”. A decisão é da juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Gislene Rodrigues Mansur.

Uma criança de 2 anos de idade que sofreu agressão física e verbal de um adulto no espaço de recreação de uma rede de fast food será indeniza em R$10 mil, por danos morais. O homem teria sacudido o menino pelo braço e o advertido, de forma brusca, por importunar e empurrar suas filhas. A decisão que reformou em parte a decisão de 1º grau é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Itaúna que negou pedido de danos morais feito pela Formicred Coop Economia Cred Mutuo Comerciantes Formiga MG no julgamento de apelação cível interposta pela empresa. Segundo ela, um dos seus clientes espalhava cartazes criticando sua forma de trabalho o que teria lhe causado prejuízos com a perda de inúmeros associados.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 20 mil, por danos morais, por ter feito cobranças indevidas e inserido os dados do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep) a pagar uma indenização de R$10 mil, a título de danos morais, a um paciente que teve complicações em seu ombro devido a demora para marcação de uma cirurgia.

O Hospital Semper e o Plano de Saúde Amil Assistência Médica foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por negar atendimento médico a uma cliente. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Nicolau Lupianhes Neto.

Um homem que agrediu um cachorro da raça poodle, sem motivos, causando-lhe a morte, foi condenado a pagar R$ 7 mil, a título de danos morais, à dona do animal. A decisão é da juíza Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, unidade Barreiro.

O Banco do Brasil S/A terá que pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a uma estudante que não conseguiu fazer a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) por problemas no pagamento da inscrição, que não foi compensada. Segundo a cliente, ela agendou o pagamento da taxa de inscrição do exame nacional pelo aplicativo do banco, mas a operação não foi efetuada e ela perdeu a oportunidade de realizar a prova.

A 8ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a MRV Engenharia a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma mulher que adquiriu imóvel com entrega prevista para dezembro de 2011, mas só o recebeu no final de março de 2014. O imóvel, um apartamento localizado na Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Cabeceiras, em Nova Lima, foi adquirido em março de 2009.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Januária que condenou o banco Panamericano S.A. a indenizar uma aposentada em R$ 10 mil por danos morais e a restituir todo o dinheiro retirado da conta dela indevidamente.