A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Governador Valadares que condenou a empresa de transportes intermunicipal Gontijo a indenizar uma mãe e suas duas filhas menores de idade em R$ 16 mil – R$ 8 mil para a mãe e R$ 4 mil para cada uma das duas filhas -, por deixar de socorrê-las.

Homem terá de pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, ao seu cunhado após ter proferido injúrias raciais direcionadas a ele em local público. A sentença é do juiz Bruno Junqueira Pereira, da 2ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para condenar um posto de gasolina a indenizar em R$ 80 mil, a título de danos morais, um cliente que sofreu agressões e teve seu corpo queimado enquanto estava nas dependências do estabelecimento.

No julgamento de um recurso interposto pela Fundação Universitária de Cardiologia – ICDF, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afastou a responsabilidade da empresa administradora do Hospital das Forças Armadas pelo suicídio de um paciente.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente o recurso da família de um ciclista morto por acidente de trânsito na rodovia SC-401, em Florianópolis, no ano de 2012, para majorar de R$ 25 mil para R$ 50 mil a indenização por dano moral a ser paga pelo extinto Departamento de Infraestrutura à mãe e à irmã da vítima. A decisão ainda manteve a pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo para a mãe da vítima, que é aposentada por invalidez e sobrevivia com o auxílio do filho.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, uma cliente que teve sua bagagem extraviada e danificada.

“O anunciante é responsável pelo conteúdo da publicidade veiculada”. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou sentença que condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a indenizar um telespectador que se envolveu em um esquema de pirâmide financeira, depois de assistir a um anúncio no canal da emissora.

Uma passageira será indenizada em R$ 10 mil, a título de danos morais, por ter presenciado atos obscenos em um ônibus coletivo no município de Arroio do Silva, em Santa Catarina. A decisão é do juiz Bruno Santos Vilela, da 1ª Vara Cível de Araranguá.

A Decolar.com e a companhia aérea Emirates foram condenadas, de forma solidária, a pagar R$ 6 mil de indenização a uma passageira que teve o voo de volta para o Brasil cancelado. O entendimento foi o de que as empresas falharam na prestação do serviço, uma vez que deixaram a consumidora sem assistência em um país estrangeiro durante a crise mundial sanitária provocada pela Covid-19. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a IFood a pagar R$ 2.000,00 de indenização por danos morais a um consumidor ante a prestação de serviço defeituoso, além de ter que restituir a quantia paga pelo alimento contaminado, no valor de R$ 49,00.