A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte acórdão da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba para condenar a Maudi Korea Comércio de Veículos Ltda. e a Hyundai a indenizarem uma consumidora, de forma solidária, em R$ 5 mil, a título de danos morais, devido aos vários problemas apresentados pelo carro zero quilômetro adquirido por ela.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou parcialmente sentença da Comarca de Betim para fixar em R$ 20 mil indenização por danos morais a uma consumidora que foi assaltada no elevador do Shopping Monte Carmo, em Betim.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Unimed Divinópolis a indenizar uma paciente em R$ 15 mil por ter negado a cobertura de um parto cesariano de emergência, que teve de ser realizado em Belo Horizonte.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou acórdão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para isentar a Cemig de restituir os valores do conserto da rede elétrica de um grupo de condôminos. Os equipamentos ficaram danificados devido a descargas atmosféricas ocorridas no local.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Conselheiro Lafaiete que rejeitou pedido de indenização de um homem que, após realizar vasectomia, teve dois filhos.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parte da sentença da comarca de Viçosa para fixar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma funcionária que sofreu um acidente com agulhas contaminadas dentro de estabelecimento médico.

A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte negou provimento ao recurso de um fotógrafo que pretendia ser indenizado pela utilização, sem autorização, de uma fotografia produzida por ele. Juízes entenderam que conduta do profissional era isca para ganhar indenizações.

A 1ª Turma Recursal de Varginha reformou decisão do Juizado Especial da comarca para condenar a Folha da Manhã S.A. e a Rádio e Televisão Bandeirantes S.A a pagarem R$ 30 mil de indenização por danos morais ao médico ginecologista Ob Tavares que foi mencionado em um programa humorístico da rádio BandNews e em textos na Folha de S.Paulo.

A empresa Ana Flavia Voleibol e Assessoria Empresarial, responsável por agenciar a carreira de uma jogadora de vôlei, será indenizada em R$ 24 mil por danos materiais decorrentes do descumprimento do contrato pela atleta. A decisão é do juiz José Maurício Cantarino Vilela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S/A terá que arcar com danos materiais e morais junto a uma família que ficou sem fornecimento de energia elétrica durante as festividades natalinas. A falta de energia estragou alimentos e aparelhos elétricos na residência que está situada na zona rural de Muriaé.