O juiz Edson Geraldo Ladeira, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora, condenou a proprietária de um brechó a pagar R$1,5 mil de indenização por danos morais a uma cliente por chamá-la de ladra e acusá-la, sem provas, de ter furtado uma quantia em dinheiro, não revelada, dentro de seu estabelecimento comercial.

As empresas telefônicas TIM e Claro foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$10,4 mil a uma advogada que teve o número de seu telefone celular transferido de operadora sem seu consentimento. A TIM também foi condenada a reestabelecer, no prazo de 30 dias, o mesmo plano e o número de celular para a cliente. A decisão é do juiz Luís Eusébio Camuci, da 5ª Vara Cível de Uberlândia.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Vespasiano para condenar as empresas VLI Multimodal e Ferrovia Centro Atlântica a pagarem R$50 mil de indenização aos herdeiros de uma mulher que morreu depois de ser atropelada por um vagão de locomotiva. A vítima atravessava a ferrovia para visitar o filho, que à época estava preso no presídio de Vespasiano, quando aconteceu o acidente.

O prefeito da cidade de Passos/MG teve pedido de indenização contra um jornalista da Folha da Manhã – responsável pela coluna semanal “Roda Viva” – que fez críticas à administração municipal em um editorial, negado. A Justiça entendeu que a matéria não atingiu a honra do prefeito. A decisão, proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a de primeira instância.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da comarca de Belo Horizonte para condenar o banco Itaú Unibanco S.A. a indenizar em mais de R$ 17 mil por danos materiais e morais uma cliente idosa que foi vítima do golpe conhecido como “chupa-cabra”. Ao fazer um saque em caixa eletrônico, a aposentada teve seu cartão retido na máquina e recebeu de volta o cartão de outra pessoa.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve decisão da Comarca de Lagoa Santa que condenou o proprietário de um cão a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal que foi insultado após resgatar o animal que estava perdido. O dono do animal acusou os dois de roubo e publicou ofensas contra eles em postagens no Facebook. O casal também vai receber R$ 1 mil oferecidos para quem encontrasse o cachorro.

No julgamento do Agravo de Instrumento n. 1.0393.18.003238-4/001, a 2ª Câmara Cível da Comarca de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão liminar da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Luz que paralisou as atividades da Fazenda Lagoa Encantada/São Bernardo por acusações de desmatamento em áreas de preservação permanente e reserva legal e o barramento do rio Itacarambi, na área rural de São João das Missões/MG.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma de suas clientes, aposentada. A mulher alegou que durante alguns meses, ao receber seu benefício previdenciário, valores referentes a um empréstimo não autorizado foram descontados, caracterizando cobrança indevida.

Em decisão proferida no dia 06/10, a 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte indeferiu pedido de bloqueio de R$ 26,7 bilhões nas contas bancárias da Vale S.A. O pedido foi feito em processo relacionado ao rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que ocorreu em janeiro de 2019.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia condenou a Amil – Assistência Médica Internacional a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma conveniada que, no dia anterior à data agendada para a realização de uma cesárea, foi informada que a autorização para a cirurgia havia sido cancelada.