A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Cemitério da Consolação terão de pagar indenização no valor de R$ 8 mil, a título de danos morais, a uma mulher que foi impedida de acompanhar o enterro de seu filho. Os fatos ocorreram em 2018. A decisão é da Turma Recursal da Capital, Betim e Contagem.

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou a companhia de teatro Associação Cultural Mimulus a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, a uma escritora por ter usado um texto dela no material de divulgação de uma peça, sem informar a autoria.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte sentença da Comarca de Betim para estabelecer em R$ 30 mil indenização por danos morais, a ser paga pelo Estado de Minas Gerais a uma criança, cujo pai foi vítima de homicídio quando estava sob a custódia do Estado no Centro de Internação Provisória para menores em Contagem.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou o banco Santander Brasil S.A. a indenizar um homem em R$ 9.540 por danos morais e declarar inexistente um débito no valor de R$ 112.908,37.

Segundo consta nos autos, a vítima teve uma dívida de R$ 100 mil gerada em seu nome pela ação de um estelionatário, que usou seus documentos para contratar um empréstimo.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação do Departamento Estadual de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) ao pagamento de R$14.413,08, a título de indenização por desapropriação, a um fazendeiro que teve sua propriedade invadida por uma rodovia estadual. A estrada teria sido construída sem aviso prévio.

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal que condenou o Estado de Minas Gerais e o Município de Frutal a pagarem, solidariamente, R$ 40 mil de indenização por danos morais, além de pensão vitalícia, a um vigilante que se acidentou durante assalto. Ele trabalhava para o Município de Frutal, mas fora cedido para prestar serviços ao Estado de Minas Gerais em um prédio da Justiça.

O Município de Contagem terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aluno da sétima série da Escola Municipal Prefeito Sebastião Camargo, portador de paralisia cerebral, que ficou impedido de assistir aula por dois meses – desde fevereiro de 2008 – pela falta de cuidador para auxiliá-lo nas atividades escolares. A decisão que reformou em parte a sentença de 1º grau é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) terá que pagar R$ 152 mil por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais a dois casais que dividiam a posse de uma casa na cidade de Vespasiano, após um vazamento na rede de esgoto colocar em risco a estrutura do imóvel. A decisão é do juiz auxiliar especial Gustavo Câmara Corte Real, em cooperação na 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano.

A funerária Pax Negócios e Participações terá que pagar R$ 30 mil a três irmãos, a título de danos morais, por ter comercializado, sem autorização, o jazigo onde seu pai estava sepultado. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença da Comarca de Poços de Caldas para majorar a indenização.

O Banco do Brasil, o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) foram condenados a pagar, solidariamente, indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais coletivos, por terem manipulado de forma inadequada armas brancas e de fogo encontradas durante a construção do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), na Praça da Liberdade, na capital. O valor dos danos morais coletivos será revertido ao Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, sob gestão da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte. A decisão é da juíza Carolina Dionísio, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.