Uma empresa de telefonia, hoje em recuperação judicial, foi condenada a indenizar uma motociclista que sofreu um acidente após colidir com um fio telefônico que estava atravessado na via. O fato ocorreu em Balneário Camboriú em agosto de 2011. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, reformou sentença de primeiro grau que condenou uma empresa catarinense a indenizar um clube de futebol do Rio Grande do Sul. Para o órgão colegiado, o clube comprovou seu direito de propriedade e o registro da sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), mas não conseguiu provar nos autos que a loja vendia produtos falsificados.

Uma cliente que foi vítima de estelionato praticado pela própria gerente de sua agência bancária receberá R$ 115 mil de indenização por danos materiais e morais. A decisão é do juiz Pablo Vinícius Araldi, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna.

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que isentou instituição bancária por golpe praticado contra um de seus clientes. O homem vendeu um veículo no valor de R$ 56 mil, mas o pagamento foi realizado através do depósito de um cheque furtado, roubado ou extraviado em agência no município de Caxias do Sul (RS). A vítima alegou ter sido induzida ao erro pelo banco.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por decisão unânime, manteve decisão da comarca de Joinville que condenou o Estado a pagar R$ 45 mil de indenização, a título de danos materiais e morais, a um torcedor que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha disparada por guarnição policial, no entorno de um estádio de futebol. A vítima ainda passará a receber pensão de um salário mínimo por mês.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente o recurso da família de um ciclista morto por acidente de trânsito na rodovia SC-401, em Florianópolis, no ano de 2012, para majorar de R$ 25 mil para R$ 50 mil a indenização por dano moral a ser paga pelo extinto Departamento de Infraestrutura à mãe e à irmã da vítima. A decisão ainda manteve a pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo para a mãe da vítima, que é aposentada por invalidez e sobrevivia com o auxílio do filho.

Uma passageira será indenizada em R$ 10 mil, a título de danos morais, por ter presenciado atos obscenos em um ônibus coletivo no município de Arroio do Silva, em Santa Catarina. A decisão é do juiz Bruno Santos Vilela, da 1ª Vara Cível de Araranguá.

Médico e hospital de Florianópolis são condenados a indenizar uma paciente que ficou paraplégica. Ela desenvolveu mielite actínica durante radioterapia para o tratamento de um câncer, mas não foi informada previamente sobre a possibilidade de contrair tal enfermidade. Foi fixada indenização por dano moral no valor de R$ 500 mil, além de pensão no valor de um salário mínimo. A decisão é do magistrado Romano José Enzweiler, da 1ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, confirmou sentença que condena o Estado de Florianópolis a pagar R$ 5 mil de indenização, à título de danos morais e materiais, aos pais de uma criança vítima de agressões na cantina de uma escola pública, que resultaram em sequelas na região da face.

A 3ª Vara Cível de Florianópolis condenou uma empresa de transporte rodoviário a indenizar um passageiro com deficiência em R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão de transtornos causados numa viagem entre Maringá (PR) e Florianópolis. Sobre o valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos.